(16) 3877-1750


ou entre em contato

   » MODIFICAÇÕES NA LEI DE IMIGRAÇÃO

 

MODIFICAÇÕES NA LEI DE IMIGRAÇÃO (IMMIGRATION ACT 2002) COM REFERÊNCIA À ENTRADA DE MENORES DE 18 ANOS NA REPÚBLICA DE ÁFRICA DO SUL.

Considerando as modificações à Lei de Imigração (Immigration Act 2002) relacionada com a entrada de menores de 18 anos ao país, abaixo damos mais informação sobre as novas medidas que entrarão em vigor a partir de 1 de Outubro de 2014.

 

1.    Para menores a viajar com os seus pais:

a.    Certidão de nascimento onde se pode comparar os apelidos e para constatar que são os pais que estam a viajar com os menores; (a documentação pode estar no idioma original)

 

2.    Se o menor está a viajar com um dos pais:

a.    Certidão de nascimento ;

b.    Autorização de viagem do outro pai (que aparece no certidão de nascimento) diante de um notário; (#)

c.     Custódia judicial em caso de viajar com o guardião legal; (#)

d.    Certidão de óbito em caso de falecimento de algum dos pais;

 

3.    Se o menor está a viajar sozinho:         

a.    Certidão de nascimento;

b.    Autorização de viagem de ambos dos pais ou do guardião legal diante de um notário;

c.     Nota da pessoa que vai receber o menor na África do Sul a detalhar o endereço físico e os detalhes de contacto onde o menor se alojará;

d.    Cópia do passaporte, permisão de residência permanente, ou visa da pessoa que vai receber o menor no país;

e.    Detalhes de contacto dos pais ou guardião legal do menor;

 

4.    Adulto a viajar com um menor que não é seu filho:

a.    Cópia do certidão de nascimento do menor;

b.    Autorização dos pais ou dos guardiões legais do menor a viajar com o adulto em questão;

c.     Cópia do passaporte dos pais ou dos guardiões legais do menor;

d.    Detalhes de contacto dos pais ou dos guardiões legais;

 

(#) Somente as autorizações, custódias judiciais, notas ou declarações juradas deverão ser traduzidas em Inglês.

 

Estas novas regulações entrarão em vigor a partir de 1 de Outubro deste ano para proteger os direitos e a segurança dos menores e para diminuir o risco de tráfico de menores. Estas regulações aplicam-se a passageiros que entrem, saiam ou estejam em trânsito no país.

 

RenataCalil Eventos e Viagens

CNPJ: 08.046.342/0001-54

Rua Marechal Deodoro, 2577 - Alto da Boa Vista

CIDADE: Ribeirão Preto - SP, CEP: 14025-210

Tel.: (16) 3877-1750

E-mail: contato@renatacalil.com.br

Condições Gerais / Contratos

Direitos do Consumidor

Política de Privacidade

Desenvolvimento